MEDCLIN: MED CLIN RIBEIRÃO PRETO CLÍNICA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 32.018.078/0001-20, Inscrição Estadual n° Isenta, registrada na JUCESP com NIRE de n° 3523127071-1, com sede na Rua Tibiriçá, n° 1.172, nesta Cidade de Ribeirão Preto, SP, CEP 14010-090, neste ato representada por seus sócios administradores, que assinam em conjunto ou isoladamente, conforme previsão na sua 2ª alteração do seu Contrato Social em vigor na JUCESP datado de 09/08/2021, Dr. YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA, médico inscrito no CREMESP nº 138178 e no CPF nº 066.457.016-08, Dr. FRED BERNARDES FILHO, médico inscrito no CREMESP nº 129.727 e CPF/MF nº 049.978.546-03, e Sra. NEUZA FORTUNA BERNARDES, empresária, inscrita no CPF/MF nº 859.804.716-34.

 

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da “MEDCLIN” com a privacidade e proteção dos seus Dados de forma clara e de acordo com as leis em vigor, sendo que empregará os melhores esforços para manter a privacidade das informações por meio de orientação das pessoas, adoção de medidas de segurança e demais procedimentos para tanto.

 

Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando atendemos Você em nossas unidades físicas ou por meio dos nossos ambientes virtuais.

 

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos ambientes, Você deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política de Privacidade, de cookie e que está plenamente ciente dos termos aqui dispostos, conferindo a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos seus Dados de acordo com as condições abaixo especificadas.

 

Buscamos oferecer-lhe os serviços com a maior eficiência possível e, para isso, nós os atualizamos constantemente e, por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

 

Para os representantes e assistentes legais, Nós podemos realizar a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em Nossos Ambientes, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, e outros previstos em lei e, com isso, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. Porém, no acesso ao site ou na coleta e tratamento dos Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis, e outros, de crianças e adolescentes, os pais, como representantes ou assistentes, devem supervisionar as atividades, inclusive, online, dos seus filhos menores de idade em Nossos Ambientes, em especial em Nossos Ambientes digitais, e o acesso por eles, então, é de responsabilidade dos pais, cujo controle deste acesso, trânsito e alimentação de informações não é de responsabilidade da “MEDCLIN”, e sim dos pais.

 

A Política de Privacidade apresentada pela “MEDCLIN” serve para uso em seu sítio eletrônico e nos espaços físicos em que exerce suas atividades, e tem por escopo esclarecer aos titulares de dados, e à Você, as informações que são coletadas e tratadas, bem com a razão de coletarmos os dados e como Você e Nós podemos utilizá-los.

 

Estamos comprometidos com a segurança de seus dados cadastrais, a transparência e a privacidade durante todo o processo de interação em nosso site e, para tanto, não divulgamos para terceiros os dados coletados e armazenados em nossos servidores e ou arquivos físicos, salvo quando indispensáveis a plena, regular e essencial prestação do serviço, execução do Termo e autorizações dadas pela legislação (inclusive Lei nº 13.709, de 2018, com suas alterações).

 

Conforme nossa Política de Privacidade e a legislação vigente Você, Usuário, titular dos dados fornecidos, pode exercer, a qualquer tempo e mediante requisição formal seu direito de:

 

 Acesso aos seus dados;

 Receber informações acerca do tratamento de suas informações;

 Atualizar, corrigir, solicitar atualização, correção das suas informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

 Excluir ou solicitar a exclusão ou remoção de seus dados fornecidos;

 Restringir ou se opor ao tratamento das suas informações;

 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

 Informação das entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 Exportar as suas informações para outros serviços, sendo que a portabilidade dos dados será mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

 Revogação do consentimento;

 Outros previstos em lei e nesta Política de Privacidade.

 

Coletamos informações que Você nos fornece, ou seu responsável ou assistente legal, o que nos auxilia no fornecimento dos serviços prestados e em seu aperfeiçoamento.

 

Você nos fornece informações que o identifique ou combinada com outras informações tratadas, identificação do indivíduo que incluem seu nome, sobrenome, data de nascimento, profissão, número de telefone, endereço, Cidade, Estado, números de documentos pessoais, endereço de e-mail, foto e/ou outros.

 

Usamos as informações que coletamos na execução de todos os nossos serviços, no retorno de resultados pesquisas ou nas consultas em que o Usuário realiza, bem como na identificação, autenticação e autorização, manutenção cadastral para fins de contato via telefone, correio eletrônico, whatsapp ou por outros meios de comunicação físicos ou digitais;

 

Também utilizamos seus dados para que você tenha acesso as informações que disponibilizamos, nas área de serviços, perfil e para o adequado e ágil tratamento de solicitações, bem como no aprimoramento dos nossos serviços.

 

Além disso, coletamos e armazenamos informações sempre que o Usuário interage conosco, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa nosso site e outros conteúdos fornecidos por nós.

 

Utilizamos as informações que coletamos para interagir diretamente com Você e Usuários para aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no site, para informar sobre futuras alterações ou melhorias em nossos serviços, entrar em contato e auxiliar na resolução de dúvidas, na prestação de suporte aos Usuários e detecção e enfrentamento de qualquer problema apresentado.

 

 

I – Dados Coletados

 

Os Dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

O que podemos coletar?

Para que coletamos?

Dados cadastrais

 Nome completo  Documento de identidade (CPF, RG, Passaporte, CNH, documento profissional etc)  E-mail  Endereço completo  Data de nascimento  Gênero  Filiação como nome da mãe, pai e familiares  Altura  Peso  Fotografia no local  Nacionalidade  Local de nascimento (naturalidade)  Estado Civil  Raça ou origem étnica  Telefones/Celulares para contato  Escolaridade  Histórico de transações financeiras  Informação de cartão de crédito, PIX e outros  Número de beneficiário do plano de saúde  Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS)  Outros

(i) Identificar e autenticar Você para conhecimento e, também, verificação dos serviços que oferecemos. (ii) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e do cumprimento, e execução, contratual e de termos conosco e com serviços terceirizados que temos relação jurídica, sejam públicos ou privados. (iii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (iv) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você. (v) Identificar e autenticar Você ao utilizar-se de nossas unidades de atendimento, consulta, internação e pronto socorro. (vi) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos públicos e de saúde. (vii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (viii) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você. (ix) cumprir os termos da LGPD (Lei nº 13.709/18) e demais normas legais.

Dados de Identificação digital

 Endereço IP e Porta Lógica de Origem  Dispositivo (versão do sistema operacional)  Geolocalização  Registros de data e horário cada ação que você realizar  Quais telas você acessou  ID da sessão  Cookies  Imagens em vídeo capturadas em CCTV  Outros previstos no item acima

(i) Identificar e autenticar você. (ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014. (iii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança. (iv) outros previstos no item acima).

 

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

 

 

II – Dados necessários

 

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

 

 

III – Atualização e Veracidade dos Dados

 

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela e pela atualização dos Dados que Você fornece e, desta forma, fique atento e confira os lançamentos que fizer nos formulários, termos e preenchimento de informações.

 

Importante dizer que Nós estamos desobrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração legalmente aplicável, ou se os Nossos Ambientes estiverem sendo utilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à ética e/ou a moralidade.

 

 

IV – Tecnologias empregadas

 

Nós utilizamos as tecnologias que possuímos, e, dentre elas, sistema de firewall, antivírus e outros.

 

Também utilizamos o Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para conhecer detalhe sobre os Cookies que coletamos e porque coletamos, acesse nossa Política de Cookies.

 

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

 

 

V – Como compartilhamos dados e informações

 

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com autoridades judiciais, regulatórias, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial ou sejam previstas em lei.

 

Nós protegemos seus dados e Você também poderá protegê-los, sendo Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, tais como: (i) medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado; (ii) medidas físicas, como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidas em instalações; e (iii) medidas administrativas, incluindo a adoção de normas de segurança, treinamentos, conscientização dos empregados etc.

 

Quanto aos links externos, quando Você utilizar Nossos Ambientes digitais, Você poderá ser conduzido, via link ou abertura de janelas, a outros portais ou plataformas (como nossas redes sociais, outros sites etc), que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados e Cookies.

 

Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados, e Cookies de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Desta forma, Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados, Cookies e atos praticados por estes terceiros nem pelo conteúdo de quaisquer websites, sites, portal, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

 

Esclarecemos que Nós possuímos parceiros negociais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Desta forma, os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, cookies como informamos acima.

 

 

VI – Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades

 

Os Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo (sendo que outros podem ser previstos em lei, em Termo e Contrato específico para tanto):

 

 

Prazo de armazenamento		Fundamento legal
Dados cadastrais
 5 anos após o término da relação  Enquanto for necessário para a execução de contrato, ou Termo, ou de procedimento preliminar relacionados a contrato, ou Termo, da qual seja parte o titular  Enquanto for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral  Enquanto for necessário para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviço de saúde e autoridade sanitária  Enquanto for necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais	(i) Art. 12 e 34 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) (ii) Art. 7º, V, da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) (iii) Art. 7º, VI, da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) (iv) Art. 7º, VIII, da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) (v) Art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Dados de saúde armazenados em prontuário (Dados Pessoais Sensíveis)
 20 anos após o último registro em prontuário	Art. 6º da Lei nº 13.787/18
Dados de identificação digital
 6 meses	Art. 15 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet)
Outros dados
 Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, Inciso II da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

 

Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

E findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

Nesse sentido, os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do Usuário.

 

 

VII – Controle de privacidade

 

Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis, além da exibição ou retificação dos mesmos, por meio dos nossos Canais de Atendimento ou entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), Sra. Larissa Helena de Jesus Sigaki de Lima, através do e-mail: atendimento.lgpd@beneribeiraopreto.com

 

Você pode decidir sobre: (i) quais dados informar, avaliar, atualizar e gerenciar o controle dos dados informados; (ii) manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais, solicitando sua eliminação se assim permitido por lei; (iii) portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação.

 

Você, Usuário, é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das credenciais (tais como, mas não limitados a login, senha, ou token de autenticação ou qualquer forma de acesso e uso dos dados e informações). Caso Você, Usuário, identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços, sendo que o compartilhamento de credenciais decorrente de ação do Usuário configura violação a esta Política de Privacidade.

 

 

VIII – Compartilhamento de informações

 

Por todo o exposto nesta Política de Privacidade, Nós compartilhamos informações e Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando (i) do consentimento do Titular dos dados.

 

Também compartilhamos para: (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (iii) pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições da LGPD; (iv) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (v) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; (vi) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); (vii) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (ix) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou (x) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Também compartilhamos (xi) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional e de serviços de armazenamento de informações; (xii) Cumprir os Termos de Serviços aplicáveis, incluindo as possíveis investigações de violações de dados ou do sistema; (xiii) Na detecção de fraudes, condutas ilegais, contrárias a ética, veracidade, boa-fé, simulação, vícios; (xiv) Nos problemas técnicos ou de segurança; (xv) Na viabilização da proteção e segurança Você, Usuários e seus direitos, bem como na proteção da propriedade, informações, sistema, serviços e segurança da “BENEFICÊNCIA”, e, também, ao público.

 

Por fim, informamos que os seus dados somente serão acessados por profissionais da “BENEFICÊNCIA”, de terceiros que temos relação jurídica, órgãos públicos e demais situações previstas e autorizadas por lei.

 

 

IX – Do consentimento e da alteração desta Política de Privacidade

 

Você, Usuário, reconhece que analisou e aceitou as condições e termos de uso, desta Política de Privacidade e Cookies, sendo que a “BENEFICÊNCIA” tem direito de modificar este Termo a qualquer momento. As modificações estarão vigentes após a publicação de comunicado em nosso site, explícito e de fácil acesso.

 

Caso Você, USUÁRIO, não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo site, bem como os serviços por ele operados.

 

Se estivermos processando seus dados com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento alterando as configurações do seu usuário ou solicitar a sua exclusão, especificando qual consentimento está retirando, que será analisado e com base nos termos da lei.

 

Quando Você, Usuário, aceita esta Política de Privacidade, confere sua livre e expressa concordância e consentimento com os termos aqui estipulados.

 

Esclarecemos que é dispensada a exigência do consentimento previsto na lei para os dados que Você os torna manifestamente públicos, resguardados os seus direitos e os princípios previstos na LGPD. Desta forma, o Controlador que obteve o consentimento seu que necessitar comunicar ou compartilhar seus dados com outros Controladores deverá obter seu consentimento específico para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na Lei LGPD.

 

Também, esclarecemos que o teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer tempo, conforme a finalidade ou conveniência da “MEDCLIN”, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você, Usuário, verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site.

 

 

X – Retenção de suas informações e Dados

 

Nós reteremos as informações e os Dados coletados fornecidos por diferentes períodos a depender de quais dados estamos tratando, considerando e utilizando, sendo que, como já esclarecido nesta Política de Privacidade, alguns dados são armazenados por longos períodos para fins legais, legítimos e da fiel e específica prestação e execução dos serviços.

 

Além disso, serão retidos como meio de segurança, prevenção de fraudes e abusos, conduta ilegal e para viabilizar o acesso aos órgãos públicos, judicial, administrativo, manutenção dos registros trabalhistas, fundiários, financeiros, civis, contratuais e outros previstos em lei.

 

 

XI – Segurança e armazenamento de dados

 

Todos os dados pessoais coletados ou informados por Você, Usuário, serão armazenados na base de dados de nossa Intuição ou terceiros que tivermos relação jurídica. As informações e Dados coletados serão armazenadas cumprindo as normas de segurança, prazos e termos previstos em lei.

 

Os dados coletados são armazenados em local seguro. Todavia, ainda que adotando os padrões de segurança a fim de evitar incidentes e considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a “MEDCLIN” se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites e serviços oferecidos, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa comprovada.

 

Também não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes de dolo, culpa por negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados fornecidos e uso do site, sistema, plataforma acessados.

 

Os dados obtidos do Usuário poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Instituição.

 

XII – Cookies e outras tecnologias

 

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos enquanto você navega no site.

 

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender sobre suas preferências, fornecer recursos e serviços essenciais.

 

Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá navegar de forma plena e segura em nosso site ou prosseguir com o uso de nossos serviços que exijam login e checkout.

 

 

XIII – Como manter suas informações pessoais seguras

 

A “MEDCLIN” utiliza os protocolos de segurança com vistas a preservar a privacidade dos dados de seus Usuários.

 

Assim, recomendamos que você nos auxilie nas medidas de segurança e proteção e, para isso, para manter a segurança e proteção das informações e Dados é imprescindível que o seu login e senha não seja compartilhado com terceiros.

 

Além disso, ao acessar seu perfil, principalmente em computadores de uso público, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

 

Não solicitamos confirmações de dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail, bem como não enviamos mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, e também não enviamos boletos de cobrança nem depósitos para Nós ou terceiros através dessas vias.

 

Você é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

 

É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador ou celular, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes digitais, além de se certificar de sempre clicar em “sair” e, frisa-se, fazer o logout ao encerrar sua navegação em um computador, seja pessoa, compartilhado ou público.

 

Então, caso desconfie de algum e-mail, site, redes sociais, telefone, Whatsapp ou comunicado por qualquer meio, não acesse, posto que a curiosidade é a ferramenta que os hackers e criminosos utilizam para praticar as infrações e lhe gerar danos. Nesses casos o melhor caminho e não acessá-los e favor entrar em contato conosco para esclarecimentos (atendimento.lgpd@beneribeiraopreto.com)

 

Portanto: (i) Crie senhas que mesclem letras, números e símbolos para dificultar a identificação; (ii) Não crie senhas sequenciais, como por exemplo 12345 e abcde, ou que incluam data especiais, como a de aniversário, placa de seu carro e outros dados que podem ser relacionados a você; (iii) Não utilize letras que aparecem uma ao lado da outra no telado, como qwerty; (iv) Não utilize palavras relacionadas ao seu endereço, lugar em que se encontra ou número de telefone; (v) Evite criar senhas lincadas a seus hábitos e hobbies; (vi) Não crie senhas parecidas com as anteriores; (vii) Evite utilizar a mesma senha em diversos sites; (viii) Instale e mantenha atualizado o software antivírus do seu computador, bem como proceda de forma mais segura com o uso dos meios e equipamentos eletrônicos, seus sistemas e programas; (viii) cuidado com sites que espelham os originais, com o nome e link e endereço eletrônico parecidos com os originais, porque os criminosos usam desta artimanha para dar a aparência de legitimidade e veracidade a esse ato fraudulento; (ix) cuido ao clicar em arquivos auto-executáveis, links etc; (x) Não compartilhe suas senhas; (xi) Proteja suas senhas e as guarde-as em local seguro; (xii) Troque a sua senha periodicamente.

 

 

IX – Canais de Atendimento

 

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato conosco através dos seguintes meios:

 

(i) presencial: 2ª a 6ª feira das 8h às 17h, na Rua Tibiriçá, nº 1.172 – Serviço de LGPD

 

(ii) dúvidas e comunicações relativas à LGPD: aos cuidados do Encarregado de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), Sra. Sra. Larissa Helena de Jesus Sigaki de Lima, através do e-mail: atendimento.lgpd@beneribeiraopreto.com

 

(iii) por telefone: (16) 3977-5500

 

 

XV – Glossário

 

Para os fins desta Política de Privacidade, e para fins da proteção de Dados, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento, entre outros que a legislação conceitua:

 

(i) LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18), que é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais das pessoas físicas (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros. A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.

 

(ii) Dados Pessoais: são informações relacionadas à uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornar possível essa identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização etc.

 

(iii) Dados Pessoais Sensíveis: são Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

 

(iv) Dado Anonimizado: é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

 

(v) Banco de Dados: é conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

(vi) titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

(vii) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

(viii) Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

 

(ix) Encarregado (ou DPO – Data Protection Officer): é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);

 

(x) Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador;

 

(xi) Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

(xii) anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

 

(xiii) Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

(xiv) Bloqueio: é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

 

(xv) Eliminação: é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

 

(xvi) uso compartilhado de dados: é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 

(xvii) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: é a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

 

(xviii) Autoridade Nacional: é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

 

(xix) Cloud Computing: ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p. ex. a internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade de espaço para os arquivos e a segurança dos mesmos.

 

(xx) Cookies: são arquivos da internet que armazenam temporariamente o que o internauta, Usuário, está visitando na rede e site; esses byes geralmente possuem formato de texto e não ocupam praticamente nenhum espaço no disco rígido do computador; eles são capazes de registrar um endereço de e-mail, as preferências de pesquisa em sites, a localização geográfica, tendo a finalidade de personalizar a navegação do Usuário, conhecer seu perfil e outras informações atinentes a finalidade do cookie.

 

(xxi) Dados: são quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

 

 (xxii) IP: Abreviatura de Internet Protocol, que é o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos do Usuário na Internet e sites em uso.

 

(xxiii) Logs: são os registros de atividades de qualquer Usuário que utilize a Plataforma.

 

(xxiv) Nossos Ambientes: designa tanto nossos ambientes digitais como ambientes físicos.

 

 

 

XVI – Mensagem da Instituição

 

A “MEDCLIN” agradece seu acesso e informa que cuidará com carinho de seus dados, dentro da legalidade, segurança, ética, respeito e em atendimento aos princípios legais e institucionais.

 

 

XVII – Lei aplicável e foro

 

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a Constituição Federal do Brasil, legislação pátria e, especialmente, a Lei nº 13.709/18 que instituiu a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), normas da ANPD e correlatas.

 

Fica eleito o Foro Estadual da Comarca de Ribeirão Preto, SP, para dirimir quaisquer eventuais celeumas decorrentes desta Política de Privacidade, termos e contratos.